Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no conflito negativo de competência. Ação de indenização por danos morais em razão de ato ilícito (imputação caluniosa) praticado na vigência da relação de trabalho. Alterações trazidas pela emenda constitucional 45/04. Irrelevância.Ausência de origem acidentária. Precedentes. Sentença de mérito proferida por juízo incompetente. Anulação.Princípios processuais da economia e da celeridade.Competência do justiça trabalho. Agravo regimental improvido.