Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Bancário e processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Disposições de ofício.Vedação.. Rejeitam-Se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.. É inadmissível a revisão de ofício de cláusulas consideradas abusivas em contratos que regulem relação de consumo.. Agravo não provido.