Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Roubo agravado. Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ausência. Agravo regimental. Argumentos. Ordem pública. Garantia. Reiteração criminosa. Presunção infundada. Não provimento.

1 - Argumentos relacionados com a natureza e gravidade do roubo, tomadas em abstrato, não constituem fundamentação idônea, capaz de autorizar a custódia preventiva, pois não evidenciam, per se, a necessidade da segregação provisória, que deve estar assentada na demonstração objetiva e concreta, sobretudo atual, do periculum libertatis. Precedentes.... (Continua)