Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Condenação por tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2o, III, c/c 14, II, do CPb). 9 anos de reclusão, em regime fechado, vedado a apelo em liberdade. Redução mínima, em razão da forma tentada do delito (1/3). Proximidade da consumação. Diversos golpes desferidos contra a cabeça da vítima, com uma borduna, até seu desfalecimento. Inexistência de constrangimento ilegal. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - O fato do agente ter percorrido quase todo o iter criminis, enseja, a toda evidência, maior grau de reprovabilidade da conduta do agente, de sorte a exigir uma resposta mais severa para sua conduta. Assim, mostra-se não somente legal, mas coerente e razoável, a redução de pena em apenas 1/3.... (Continua)