Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Ação de compensação por danos morais. Publicação de matéria jornalística. Ofensa à honra. Valor fixado considerado irrisório. Possibilidade de revisão pelo STJ.

1 - Hipótese de veiculação de matéria em revista de circulação nacional, em que o recorrente (Juiz de Direito) foi acusado de «enviar crianças ao exterior em desconformidade com a lei e até para fins libidinosos, no exercício da função jurisdicional. Esse fato deu ensejo à instauração de processo administrativo no respectivo Tribunal, investigações perante o Poder Legislativo Local e à Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional.... (Continua)