Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante delito em 26.11.2008. Pleito de liberdade provisória. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Parecer do MPf pela denegação do writ. Writ denegado, com recomendação de prioridade no julgamento da ação penal.

1 - Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal aguarda a apresentação de memoriais finais, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Súmula 52/STJ.... (Continua)