Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0301.1104.3775

1 - STJ Processual civil. Previdência privada. Legitimidade. Benefício. Revisão. Divergência jurisprudencial. Demonstração analítica. Ausência. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Desprovimento.

I - Ausente a demonstração analítica da divergência exigida processual e regimentalmente, carece o recurso especial de atendimento dos pressupostos de admissibilidade.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF