Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Nome da parte agravada. Erro material. Embargos acolhidos.

1 - Existência de erro material no cabeçalho do acórdão embargado, uma vez que constou como agravada UNIMED TRÊS CORAÇÕES - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, quando, na verdade, deveria constar UNIMED CAMPO BELO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.... (Continua)