Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Inexistência de violação ao CPC, art. 535. Juiz do trabalho. Remoção a pedido. Direito à ajuda de custo. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há falar em omissão quando o Tribunal de origem se manifesta fundamentadamente a respeito de todas as questões postas à sua apreciação, decidindo, entretanto, contrariamente aos interesses do recorrente. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos apresentados pela parte.... (Continua)