Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Requisitos para a custódia antecipada. Preenchimento. Inocência. Inviabilidade de exame na via eleita. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Risco evidente. Manutenção da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Garantia da aplicação da Lei penal e conveniência da instrução criminal. Custódia justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes.... (Continua)