Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0301.1153.0922

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Condomínio. Proprietária. Sucessores.Direitos. Administração. Fração ideal. Ação de prestação de contas. Necessidade. Acórdão recorrido.Omissão. CPC, art. 535. Anulação. Agravo regimental improvido.

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