Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Juízo de retratação. Previsão legal. Matéria pacificada pelo STJ.
1 - O art. 259 do RISTJ faculta ao relator reconsiderar a decisão em sede de agravo regimental se, após nova análise, observar-se o desacerto do julgado. ... ()
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