Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ainda que o processo não seja o fim em si mesmo, cumpre consignar que, pelo princípio da dialeticidade, o recurso deve insurgir-se contra os fundamentos adotados pelo julgado impugnado e, desse modo, viabilizar o exame da controvérsia pela instância recursal. ... (Continua)