Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Alegação de ausência de efetiva defesa. Matéria não decidida na origem. Supressão de instância. Reú devidamente assistido por profissional habilitado. Não ocorrência de deficiência da defesa técnica. Ordem denegada.

1 - Ainda que se pudesse falar em nulidade absoluta - à míngua do trânsito em julgado do processo -, deveria o Tribunal de origem se manifestar sobre a questão a fim de promover a competência do STJ, o que, no caso, não ocorreu.... (Continua)