Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0301.1225.4240

1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial.Previdência privada. Complementação de aposentadoria.Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

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