Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência. Similitude fática entre acórdãos paradigmas e embargado. Ausência.. Os embargos de divergência não são conhecidos quando o embargante não demonstra a similitude fática entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas, nos termos do disposto nos arts. 266, § 1º, c/c 255, § 2º, doRISTJ.

Agravo nos embargos de divergência não provido.... (Continua)