Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Lista de fraudadores do proagro. Publicação em jornal. Danos morais. Valor da indenização. Parâmetros jurisprudenciais. Adequação.
1 - Admite a jurisprudência do STJ, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.... ()
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