Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação anulatória. Procon. Violação do art. 535, inc. Ii, do CPC. Inexistência de omissão. Observância ao princípio da motivação obrigatória das decisões judiciais.

1 - Da análise dos autos, verifica-se que não houve violação ao art. 535, I e II, do CPC.... (Continua)