Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Decisão mantida por seu próprio fundamento. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Retroação da rmi. Princípio da isonomia. Acórdão com fundamento eminentemente constitucional.
1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.... ()
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