Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Inidoneidade da fundamentação judicial apresentada para justificar algumas circunstâncias judiciais tidas por desfavoráveis. Precedentes.

1 - O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime. Não pode o magistrado sentenciante majorar a pena-base fundando-se, tão-somente, em referências vagas, genéricas, desprovidas de fundamentação objetiva para justificar a exasperação.... (Continua)