Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo interno. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Intempestivo. Recesso forense. Comprovação. Necessidade. Princípio da eventualidade. Preclusão.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)