Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de erro material na publicação da decisão agravada. Recurso especial interposto contra ambos os autores. Alteração da verdade dos autos. Litigância de má-Fé. Imposição de multa.
1 - Ausência do alegado erro material na publicação da decisão agravada, considerando que o recurso especial foi interposto contra ambos os autores litisconsortes na demanda, devendo a agravante permanecer figurando como recorrida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote