Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Pagamento do seguro. Suicídio. Premeditação. Revolvimento do conteúdo fático e probatório dos autos. Impossibilidade. Incidência da Súmula 07/STJ. Honorários advocatícios. Redução. Ausência de indicação de dispositivo de lei. Súmula 284/STF.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)