Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Crimes conexos. Reunião de processos. Súmula 235 desta corte. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.
1 - A superveniência de sentença condenatória torna sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa.... ()
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