Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus interposto contra decisão que julgou prejudicada a impetração, pela superveniência de sentença condenatória. Agravo a que se nega provimento.

1 - A decisão agravada deve ser mantida, porque a superveniência de sentença condenatória prejudica a análise do mérito da impetração, uma vez que o novo título não foi submetido ao crivo do Tribunal apontado como coator. Prosseguir na análise da presente ação caracterizaria supressão de instância.... (Continua)