Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Configurada. Multa do CPC, art. 368. Exclusão.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.... (Continua)