Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo qualificado. Prisão em flagrante. Negativa da liberdade provisória. Ausência de indícios suficientes de autoria. Necessidade de exame de provas inviável na via eleita. Gravidade concreta. Periculosidade dos réus. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.

1 - Acolher a tese de inexistência prova do crime e de indícios suficientes de autoria para justificar a prisão preventiva, reconhecendo que o furto foi motivado por conflitos familiares, sobretudo porque o auto de prisão noticia que houve perseguição policial e o veículo furtado era adulterado e foi encontrado em um desmanche, demanda dilação probatória para avaliação dos fatos, o que é inviável na via eleita.... (Continua)