Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Previdenciário. Portaria 714/93. Gratificação natalina. Violação do CPC, art. 535, II. Omissão inexistente.
1 - Tendo o Tribunal de origem se manifestado sobre a questão da prescrição relativa a gratificação natalina, não há falar em negativa de prestação jurisdicional, não havendo omissão a ser sanada.... ()
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