Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Demora justificada. Ordem denegada.

1 - No presente caso, a custódia cautelar está fundada na garantia da ordem pública e no resguardo da aplicação da lei penal. Foram, principalmente, considerados o modus operandi na prática do crime e as circunstâncias. Além disso, está evidenciada a real situação do paciente, suspeito de integrar numerosa e bem estruturada organização voltada para a prática de delitos conexos, entre os quais, tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. A fundamentação é idônea, capaz de justificar a segregação cautelar. Ademais, as condições pessoais do paciente, a saber, primariedade, ausência de antecedentes criminais, ocupação lícita, e outras, não afastam os bem lançados fundamentos da decisão.... (Continua)