Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Agravo interno interposto na origem. Recurso levado em mesa pelo relator. Publicação da pauta. Desnecessidade. Precedentes. Inexistência de violação do CPC, art. 535.

1 - Inexiste afronta ao CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Saliente-se, ademais, que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar o decisum. Precedentes: REsp. 843.027, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 20 de outubro de 2008; REsp. 906.389, Relator Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, DJ de 20 de outubro de 2008; REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJ de 20 de outubro de 2008.... (Continua)