Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Contrato de permuta de imóvel. Enriquecimento ilícito. Prequestionamento. Ausência.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser indispensável ao conhecimento do recurso especial que a questão de direito relativa aos dispositivos apontados como violados, ainda que não expressamente mencionados, tenha sido objeto de discussão no Tribunal de origem, nos termos das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.... (Continua)