Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0301.1546.3322

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Cópia do acórdão que julgou os embargos de declaração.Agravo regimental a que se nega provimento.

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