Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Saques indevidos em conta corrente. Revisão do valor indenizatório. Desnecessidade. Arbitramento dentro dos parâmetros jurisprudenciais.

1 - Consoante entendimento pacificado no âmbito desta Corte, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não se verifica na hipótese dos autos.... (Continua)