Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Pacientes condenados pela prática de tráfico de entorpecentes (art. 33, § 4o. Da Lei 11.343/06) . Penas de 5 anos, 2 meses e 5 dias de reclusão e 5 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão. Regime inicial fechado. Apreensão de 23 buchas de maconha, 4 papelotes de cocaína e 3 pedras de crack. Validade dos depoimentos prestados, em juízo, por policiais que efetuaram a prisão. Precedentes deste STJ. Pretensão de desclassificação para uso de substância entorpecente. Ampla dilação probatória. Impropriedade do mandamus. Pedido de incremento da fração redutora prevista no art. 33, § 4o. Da Lei 11.343/06. Inadmissibilidade da pretensão na via eleita. Redução em 1/6 justificada na quantidade e na qualidade da droga apreendida. Parecer pelo conhecimento parcial do writ e, nessa extensão, pela denegação da ordem. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

1 - Conforme orientação há muito sedimentada nesta Corte Superior, são válidos os depoimentos dos Policiais em juízo, mormente quando submetidos ao necessário contraditório e corroborados pelas demais provas colhidas e pelas circunstâncias em que ocorreu o delito, tal como se dá na espécie em exame.... (Continua)