Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Declaração de nulidade do feito, a partir da defesa prévia. Pedido de desentranhamento dos atos processuais maculados pela nulidade. Ordem concedida.

1 - As peças processuais indicadas pela Defesa devem ser desentranhadas dos autos, porque maculados pela nulidade apontada pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo razão para a manutenção dos indigitados atos no processo-crime.... (Continua)