Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Paciente, oficial da polícia militar, pronunciado por dois homicídios duplamente qualificados consumados, um homicídio duplamente qualificado tentado e formação de quadrilha (arts. 121, § 2o. IV e V (por duas vezes), 121, § 2o. IV e V, c/c art. 14, II, e 288, do CPb). Paciente encarcerado durante toda a instrução criminal. Alegação de excesso de prazo. Pronúncia em 18.08.08. Enunciado 21 da súmula de jurisprudência do STJ. Demora na realização do julgamento perante o tribunal do Júri. Razoabilidade. Interposição, pela defesa, de recurso em sentido estrito. Enunciado 64 da súmula de jurisprudência do STJ. Complexidade do feito e elevada quantidade de acusados. Cinco integrantes da polícia militar, sendo dois oficiais. Garantia da ordem pública. Pedido de desaforamento manejado pelo Ministério Público ainda pendente de julgamento. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - Uma vez pronunciado o réu, fica afastada a alegação de excesso de prazo, em atenção ao quanto contido na Súmula 21/STJ.... (Continua)