Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Roubo. Reconsideração de liminar incabível. Análise do mérito. Hc contra decisão indeferitória de liminar. Superveniência de acórdão. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Indícios de autoria e prova da materialidade do crime. Gravidade genérica do delito. Periculosidade abstrata do agente. Garantia da ordem pública. Fundamentação inidônea. Mera referência aos requisitos legais da custódia cautelar. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

I - Considerando estarem os autos prontos para o julgamento do mérito, o pedido de reconsideração de liminar deixa de ser analisado.... (Continua)