Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processo civil. Extinção por abandono. CPC, art. 267, III. Ausência de intimação pessoal.

1 - A jurisprudência deste STJ firmou-se no sentido de ser imprescindível à extinção do feito, a intimação pessoal do autor, procedendo-se à intimação por edital, quando desconhecido o endereço. A extinção do processo por abandono do autor pressupõe o ânimo inequívoco, ante a inércia manifestada quando intimado pessoalmente, permanece ele silente quanto ao intento de prosseguir no feito, o que não se deu no caso dos autos.... (Continua)