Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado e falsificação de documento público. Reconhecimento pessoal. Ratificação em juízo. Nulidade. Não configurada. Existência de outras provas para a condenação. Depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Conclusão diversa necessitaria de revolvimento do conjunto fático probatório, não cabível na via estreita do habeas corpus, pelo óbice da súmula 07 desta corte.

1 - No habeas corpus não se pode analisar argüida falta de provas da materialidade e autoria do crime, como se fosse um segundo recurso de apelação.... (Continua)