Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Imóvel abandonado. Inexistência de posse injusta. Falta de interesse de agir.
1 - A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes.... ()
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