Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0301.1623.1837

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Destrancamento de recurso especial. Medida excepcional. Ausência dos pressupostos autorizadores. Análise de mérito do feito necessária. Agravo improvido.

I - A agravante não logrou êxito em demonstrar as circunstâncias necessárias à adoção de medida excepcional ao destrancamento do recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF