Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Ausência de contradições. Recurso especial. Preparo irregular. Descumprimento da resoluções 20/2004 e 12/2005 do STJ. Deserção. Precedentes.
1 - Não há falar em violação do CPC, art. 535, I quando o aresto recorrido adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia... ()
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