Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Processual civil. Concurso público. Ofensa ao princípio da publicidade. Ausência de comprovação de prejuízo. Princípio pas de nullité sans grief. Dilação probatória. Mandado de segurança. Prova pré-Constituída. Imprescindível.

1 - Eventual nulidade exige a respectiva comprovação do prejuízo, o que não ocorreu no presente caso. Assim, aplicável à espécie o princípio do pas de nullité sans grief.... (Continua)