Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto consumado. Pena aplicada. 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, em razão da reincidência. Pretensão de desclassificação para a modalidade tentada. Impossibilidade. Desnecessidade da posse tranquila da coisa furtada. Precedentes. Parecer do MPf pela denegação do ordem. Ordem denegada.

1 - A posse mansa e pacífica da coisa furtada é desnecessária para a caracterização do delito de furto consumado, bastando que o bem saia da esfera de vigilância da vítima. Precedentes.... (Continua)