Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamento constitucional do aresto do tribunal de origem não rechaçado por recurso extraordinário.

1 - O acórdão vergastado possui fundamentação constitucional, que não foi atacada por recurso extraordinário, ficando, assim, inviabilizado o processamento do apelo ante a incidência insuperável da Súmula 126/STJ.... (Continua)