Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação anulatória de testamento. Pedido de assistência formulado pela filha do de cujus. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurado. Recurso especial.

1 - Inocorrência de omissão no acórdão recorrido que, mesmo não examinando detidamente cada um dos argumentos suscitados pela parte, decide integral e suficientemente a controvérsia posta.... (Continua)