Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. «adoção à brasileira". Ação de investigação de paternidade com retificação de registro civil. Alegação de existência de paternidade sócio-Afetiva a impedir os efeitos patrimoniais da ação.
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