Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Agravante do uso de arma de fogo. Necessidade de apreensão e perícia. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - É entendimento da Sexta Turma que a agravante do uso de arma de fogo só pode ser aplicada se for ela apreendida e periciada, salvo nos casos em que estiver demonstrada nos autos, de forma estreme de dúvida, a sua potencialidade lesiva.... (Continua)