Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Responsabilidade do construtor. Defeitos da obra. Prazos de garantia e de prescrição. Art. 618 cc/02. Multa. Art. 538, parágrafo único. Cpc. Embargos rejeitados.