Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada em elementos concretos. Reiteração delitiva. Ordem denegada.

1 - Tendo sido mencionado o envolvimento anterior do paciente em outros delitos, inclusive possuindo três condenações com trânsito em julgado pelos crimes de furto, roubo e atentado violento ao pudor, o que evidencia sua periculosidade social, bem como a possibilidade concreta de reiteração delitiva se colocado em liberdade, resta justificada a manutenção da custódia para resguardar a ordem pública, inexistindo, assim, o alegado constrangimento ilegal.... (Continua)